Levantamento de Dados sobre a Esclerose Múltipla – Parte 01
🧠 Esclerose Múltipla no Brasil
Centros, Tratamentos, Direitos e Recursos — Tudo Organizado em um Só Lugar
Última atualização: Março de 2026 | Próximas atualizações: Conforme novas regulações do SUS
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📑 Índice Rápido
🎯 Contexto Urgente
No Brasil, aproximadamente 35 a 40 mil pessoas convivem com Esclerose Múltipla. A doença afeta principalmente adultos entre 20 e 40 anos, com prevalência 2-3x maior em mulheres. O diagnóstico precoce e tratamento adequado fazem diferença imensuravelmente grande — quanto antes iniciado o tratamento modificador de doença, mais eficaz é o controle da progressão.
23 Centros Cadastrados
Distribuídos em todas as macrorregiões. A maioria funciona pelo SUS com equipes multidisciplinares.
Ver Detalhes10 Medicamentos no SUS
De interferonas a monoclonais. O PCDT 2024 ampliou o arsenal terapêutico significativamente.
Consultar Lista15+ Benefícios Legais
Isenção de IR, saque de FGTS, BPC, aposentadoria, descontos. Tudo devidamente garantido.
Explorar Direitos🏥 Centros de Referência em EM
23 Centros Oficialmente Cadastrados
Todos são credenciados pelo BCTRIMS (Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em Esclerose Múltipla) e funcionam pelo SUS. Muitos combinam assistência clínica, ensino e pesquisa.
Acesso: Encaminhamento via UBS ou busca direta por telefone.
Principais Centros por Região
São Paulo (5 principais)
- CATEM – Santa Casa de SP (11) 5587-6050
- HC-FMUSP – Ambulatório
- Einstein – Centro especializado
- Santa Marcelina
- HC-UNICAMP – Campinas
Minas Gerais
- CIEM-UFMG – Belo Horizonte (31) 3307-9994
- CAPPEM – Santa Casa de BH
- HC-UFU – Uberlândia
Rio de Janeiro
- HUGG-Unirio – Rio (terças 13h-17h)
- Estácio de Sá
- UFF – Niterói
Outras Regiões
- CRIEM-UFG – Goiânia
- HC-UFRGS – Porto Alegre
- HC-UFPE – Recife
- HC-UFBA – Salvador
Destaque: Centro de Investigação em EM de MG (CIEM)
🏆 Um dos Maiores do País
Localização: HC-UFMG, Belo Horizonte
Coordenador: Prof. Dr. Marco Aurélio Lana Peixoto
Atende: ~1.500 pacientes/ano pelo SUS
Equipe: Neurologistas, oftalmologistas, psiquiatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos
Contato: (31) 3307-9994 | Av. Professor Alfredo Balena, 110 – Centro
Destaque: Acesso a ambulatório, internação, ressonância e pesquisa clínica.
👨⚕️ Neurologistas Especialistas em EM
O Brasil possui um corpo qualificado de especialistas em EM, muitos com formação internacional e publicações em revistas científicas de impacto. Abaixo, os principais:
| Especialista | Vinculação | Localização |
|---|---|---|
| Prof. Dr. Marco Aurélio Lana Peixoto | Coordenador CIEM | Belo Horizonte, MG |
| Dr. Tarso Adoni | Secretário ABN; Sírio-Libanês | São Paulo, SP |
| Dra. Regina Maria Papais Alvarenga | Profa. Titular UNIRIO | Rio de Janeiro, RJ |
| Dr. Mateus Boaventura de Oliveira | HC-FMUSP, Einstein, Sírio-Libanês | São Paulo, SP |
| Dra. Denise Sisterolli | Coordenadora CRIEM-UFG | Goiânia, GO |
🎓 Certificação e Busca
A Academia Brasileira de Neurologia (ABN) mantém diretório de especialistas certificados. Consulte https://abneuro.org.br ou ligue (11) 5084-9463.
🤝 Associações e ONGs
Mais de 30 associações regionais oferecem suporte direto a pacientes — desde neurorreabilitação até consultoria jurídica e advocacy político. As principais são:
Nacionais de Referência
ABEM – Associação Brasileira de Esclerose Múltipla
Fundada: 1984 | Maior entidade do Brasil
Missão: Assistência integral, pesquisa e advocacy
Oferece: Centro de Neurorreabilitação (psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, consultoria jurídica), revista, campanhas
Av. Indianópolis, 2752 – Indianópolis, São Paulo
(11) 5587-6050
abem@abem.org.br
AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose
Fundada: 2012 | Maior plataforma digital
Destaque: Eleita uma das 100 Melhores ONGs do Brasil (Instituto Doar). Representação no Conselho Nacional de Saúde.
Oferece: Ebooks gratuitos, acompanhamento de PCDTs, advocacy junto à CONITEC, fórum de discussão
Guarulhos, SP
(11) 3181-8266
Comitês Científicos
BCTRIMS
Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa em EM. Organiza congresso anual, publica consensos, mantém lista oficial de centros.
ConhecerABN – Departamento Científico de Neuroimunologia
Academia Brasileira de Neurologia. Publicações de consenso e guidelines sobre tratamento de EM.
ConhecerFEBRAPEM
Federação Brasileira de Associações de Portadores de EM. Congrega 31+ associações regionais. Participação em CONADE.
🏛️ Recursos do SUS
📜 Protocolo Vigente: Portaria SAES/SECTICS Nº 08 (2024)
Documento normativo mais importante. Define diagnóstico, critérios de inclusão, medicamentos, algoritmos de tratamento e reabilitação.
Como Acessar Medicamentos do SUS
- Consulta com neurologista: Em UBS (encaminhamento) ou ambulatório de especialidades
- Prescrição: Médico receita medicamento da lista do PCDT 2024
- LME: Preenchimento de “Laudo para Solicitação de Medicamentos do CEAF”
- Documentação: CPF, comprovante de residência, exames que justifiquem o diagnóstico (RNM, LCR, PES)
- Farmácia de Alto Custo: Busca na unidade estadual mais próxima (coordenado pela SES)
- Dispensação: Análise técnica (até 30 dias) e fornecimento gratuito
Reabilitação Multidisciplinar
O PCDT 2024 exige acompanhamento obrigatório em:
Fisioterapia
Fortalecimento muscular, prevenção de retrações, marcha
Terapia Ocupacional
Independência funcional, adaptações
Fonoaudiologia
Disfagia, fala
Psicologia/Psiquiatria
Depressão, ansiedade, TCC
Neuropsicologia
Reabilitação cognitiva
Educação Física
Atividade supervisionada
Acesso: Via encaminhamento da UBS para CERs (Centros Especializados em Reabilitação) distribuídos em todo o Brasil.
💊 Medicamentos Disponíveis no SUS (PCDT 2024)
Primeira Linha — EM-RR Baixa/Moderada Atividade
| Medicamento | Nome Comercial | Via | Posologia |
|---|---|---|---|
| Betainterferona 1a 22/30/44 mcg | Rebif®, Avonex® | IM/SC | 1-3x/semana |
| Betainterferona 1b 9.600 UI | Betaferon® | SC | Dias alternados |
| Acetato de glatirâmer 20/40 mg | Copaxone® | SC | Diário ou 3x/semana |
| Teriflunomida 14 mg | Aubagio® | Oral | 1x/dia |
| Fumarato de dimetila 120/240 mg | Tecfidera® | Oral | 2x/dia |
Segunda Linha — Falha Terapêutica
⚠️ Escalona Quando:
- ≥1 surto clínico + ≥4 novas lesões T2 na RM em 12 meses, OU
- Intolerância ao medicamento de primeira linha
| Medicamento | Nome Comercial | Via | Posologia |
|---|---|---|---|
| Fingolimode 0,5 mg | Gilenya® | Oral | 1x/dia |
Alta Atividade — EM-RR Altamente Ativa
| Medicamento | Nome Comercial | Via | Posologia |
|---|---|---|---|
| Natalizumabe 300 mg | Tysabri® | IV | A cada 4 semanas (1ª opção) |
| Alentuzumabe 12 mg | Lemtrada® | IV | 2 ciclos com intervalo de 12 meses |
| Cladribina 10 mg | Mavenclad® | Oral | ~20 dias ao longo de 2 anos |
Tratamento de Surtos
- Metilprednisolona 500 mg: Pulsoterapia IV (3-5 dias)
- Prednisona oral: Após pulsoterapia para taperização
- Em refratários graves: Plasmaférese ou imunoglobulina IV
Medicamentos NÃO no SUS
- Ocrelizumabe (Ocrevus®) — Negado pela CONITEC em 2019 e 2020. LACUNA CRÍTICA: é o único para EM-PP
- Siponimode (Mayzent®) — Sem decisão
- Ofatumumabe (Kesimpta®) — Privado apenas
⚖️ Direitos Garantidos por Lei
A EM é classificada como doença grave na legislação brasileira. Isto garante um amplo conjunto de proteções legais e sociais:
Direitos Fundamentais
Tratamento Integral pelo SUS
Base: Art. 196, CF + PCDT vigente
O Estado é obrigado a fornecer consultas, internações e medicamentos gratuitamente. Se algum não constar da lista SUS, é possível obtê-lo via ação judicial.
Enquadramento como Pessoa com Deficiência
Base: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Quando a EM causa limitações, garante:
- Acesso facilitado a serviços públicos
- Adaptações no trabalho
- Cotas em concursos (5-20%)
- Atendimento prioritário
- Acessibilidade em transportes
Proteção Trabalhista
Base: Súmula 443 TST
Princípio: Presume-se discriminatória a dispensa imotivada de portador de doença grave.
- Demissão sem justa causa = reparação indenizatória comprovada
- Estabilidade mínima de 12 meses após retorno de auxílio-doença
- Direito a adaptações no ambiente de trabalho
- Reabilitação profissional pelo INSS sem ônus
Prioridade Processual
Base: Lei 12.008/2009
Processos judiciais envolvendo portador de doença grave recebem tramitação prioritária em todas as instâncias.
Deveres dos Pacientes
⚠️ O Que Você Deve Fazer
- Manter documentação médica atualizada (laudos, RNM, LCR, relatórios com CID G35)
- Comparecer às perícias agendadas pelo INSS/órgãos públicos
- Informar mudanças na condição de saúde aos órgãos responsáveis
- Apresentar IRPF mesmo se isento (se obrigatório por renda anterior)
- Manter CadÚnico atualizado (beneficiários BPC)
- Manter contribuições previdenciárias regulares
💰 Isenções Tributárias e Benefícios Financeiros
Isenções de Impostos
Isenção de IR 🏛️
Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV
EM é doença grave expressamente listada. Aposentados, pensionistas e militares ficam isentos de IR sobre proventos (permanente, até 5 anos retroativos).
Solicitação: Meu INSS + laudo médico oficial
Isenção de IPI 🚗
Lei 8.989/1995
Compra de veículos nacionais com motor ≤ 2.000 cm³. Desconto até 30% para condutor PCD. Pode ser exercida a cada 2 anos.
Solicitação: Delegacia Receita Federal + laudo
Isenção de IOF
Lei 8.383/1991, art. 72
Nas operações de financiamento para veículos por deficientes. Concedida uma única vez.
Isenção de ICMS
Convênio ICMS 38/2012
Na compra de veículo novo. Regulamentada por cada estado. Uma vez a cada 3 anos.
Solicitação: Secretaria da Fazenda estadual
Isenção de IPVA
Legislação estadual
Para veículo único de pessoa com deficiência.
Solicitação: Secretaria da Fazenda ou Detran
Benefícios Previdenciários
| Benefício | Valor Aproximado | Carência | Solicitação |
|---|---|---|---|
| Auxílio-doença | 91% do salário | ❌ NENHUMA* | Meu INSS |
| Aposentadoria por Invalidez | 60%+ média + 2% acima limite | ❌ NENHUMA | Meu INSS |
| BPC/LOAS | 1 salário mínimo | ❌ NENHUMA | CRAS + Meu INSS |
| Adicional 25% (assistência)** | +25% sobre benefício | – | Meu INSS |
* A EM dispensa carência de 12 meses para auxílio-doença (Portaria MTP/MS 22/2022)
** Se necessitar assistência permanente de terceiros
Saque do FGTS e PIS/PASEP
EM está expressamente listada como doença grave. Saque integral do FGTS + cotas de PIS/PASEP possíveis.
Solicitar: App FGTS (digital) ou agência Caixa. Documentação: relatório médico (validade 1 ano), CPF, carteira.
🚌 Transporte Prioritário
Passe Livre Federal (Lei 8.899/1994): Transporte interestadual gratuito (ônibus, trem) para PCD carente. Solicitar em gov.br via Correios.
Passe Livre Municipal: Em São Paulo, gratuidade total ônibus/metrô/trem. No Paraná, intermunicipal para EM + renda < 2 SM (solicitar CRAS).
🅿️ Estacionamento Especial + Isenção Rodízio
Vaga especial: Credencial do Detran ou órgão municipal com laudo médico.
Rodízio (SP): Veículo de PCD fica isento. Solicitar CET-SP.
📋 Legislação em Tramitação
🚀 PNAPEM – Programa Nacional de Apoio a Pessoas com EM (PL 294/2025)
Status: Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara (julho/2025)
Prevê: Acesso a tratamento especializado, pesquisa, conscientização, reconhecimento da EM como deficiência para todos os efeitos legais.
Impacto esperado: Muito alto — formalizaria EM como prioridade pública nacional.
PL 2.360/2024 – Expansão de Saque FGTS
Status: Aprovado pela CAE do Senado (maio/2025). Aguarda votação na Câmara.
Proposta: Inclui expressamente EM e ELA no rol para saque integral do FGTS.
Lei Estadual 12.483 (Espírito Santo)
Status: Vigente
Cria: Programa Estadual de Apoio à Pessoa com EM, com diagnóstico precoce, linha de cuidado e pesquisa.
📚 Portais de Informação e Recursos
Portais Especializados
🌐 ABEM
Maior associação brasileira. Informações sobre doença, tratamentos, direitos, associações por estado.
Visitar🌐 AME – Amigos Múltiplos
Maior plataforma digital. Ebooks, análise de PCDTs, advocacy, fórum.
Visitar🌐 Esclerose Múltipla Brasil
Portal educativo por neurologistas. Cursos EAD gratuitos, congresso CEMB.
VisitarDocumentos Oficiais do Governo
- PCDT 2024 completo: gov.br/saude/pcdt
- PCDT Resumido: Baixar PDF
- RENAME 2024 (medicamentos essenciais): gov.br/bvs
- CONITEC (relatórios e consultas públicas): gov.br/conitec
- BVS – Biblioteca Virtual em Saúde: Legislação, portarias, publicações
- IR para Moléstia Grave: Receita Federal
Pesquisa e Educação
O BCTRIMS coordena projetos de pesquisa como:
- Brazilian MS Cohort: Estudo longitudinal de pacientes brasileiros
- BCTRIMS Youth League: Programa para pacientes jovens
- Projeto ECHO BCTRIMS: Teleconferência educativa para profissionais
- Congresso BCTRIMS (27ª ed. 2026): Maior evento científico; inclui “Dia do Paciente” aberto ao público
O portal Esclerose Múltipla Brasil oferece cursos EAD gratuitos sobre diagnóstico, tratamento e convivência com EM.
📞 Contatos Rápidos
Emergência Clínica
Surto grave + déficit neurológico agudo: Procure Pronto-Socorro ou chame 192 (SAMU)
Associações Nacionais
ABEM
(11) 5587-6050
abem@abem.org.br
Av. Indianópolis, 2752 – São Paulo, SP
AME – Amigos Múltiplos
(11) 3181-8266
relacionamento@amigosmultiplos.org.br
Órgãos Públicos
SUS (Atendimento Geral)
136 (Disque Saúde)
Busque unidade de saúde local
Para Encontrar Associação Estadual
Visite: https://abem.org.br/abem/associacoes/
Lista completa e atualizada de associações em todas as regiões, com telefones e emails.
🎯 Próximos Passos
Se você foi diagnosticado recentemente:
- Procure um centro de referência BCTRIMS próximo para diagnóstico confirmado
- Inicie tratamento modificador de doença logo — quanto antes, melhor
- Busque associação regional para suporte integral (reabilitação, jurídico, emocional)
- Organize documentação para acessar benefícios legais (IR, FGTS, BPC, auxílio-doença)
- Mantenha acompanhamento multidisciplinar (fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia)
📈 O Futuro da EM no Brasil
Com a incorporação recente da cladribina oral (2024), a aprovação pendente do PNAPEM e ampliações legislativas em andamento, o cenário está melhorando. Mas ainda há lacunas — especialmente para EM primariamente progressiva. Sua voz importa: associações precisam de pacientes engajados para pressionar por mais medicamentos, melhor financiamento e reconhecimento institucional.
“A EM é uma doença séria, sim. Mas com diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte multidisciplinar, muitas pessoas vivem vidas plenas, trabalham, formam famílias e realizam sonhos. Você não está sozinho — há centenas de milhares aqui mesmo no Brasil trilhando o mesmo caminho.”