A Formiga e o Elefante

O que é, afinal, a Lei Rouanet

Em 1991, o então Secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet assinou seu nome numa lei que mudaria — para o bem e para o ruim — o debate cultural brasileiro por décadas. A Lei 8.313, batizada com seu sobrenome, criou o mecanismo mais citado, mais odiado e mais mal compreendido do financiamento público da cultura no país.

Antes de qualquer julgamento ideológico, um fato técnico: a Lei Rouanet não é dinheiro do governo. Não é verba do SUS redirecionada. Não é recurso da educação desviado. É um mecanismo de renúncia fiscal — o mesmo princípio que sustenta dezenas de outras isenções distribuídas silenciosamente pelo tecido inteiro da economia brasileira.

O funcionamento é simples: uma empresa que deve pagar, digamos, R$ 100 de Imposto de Renda pode escolher redirecionar até 4% desse valor para um projeto cultural aprovado pelo Ministério da Cultura. Os outros 96% continuam indo para a União normalmente. A empresa não economiza dinheiro — ela direciona uma fatia do tributo que já pagaria de qualquer jeito, escolhendo o destino em vez de deixar o Estado decidir.

O resultado anual de toda essa operação representa, no orçamento federal de mais de R$ 2 trilhões, exatamente 0,03% da arrecadação. Uma formiga no mercado. Uma fração que, se suprimida amanhã, não pagaria um hospital, não construiria uma escola, não taparia um buraco na rodovia mais esquecida do interior do Maranhão.

Mas o debate nunca foi sobre a proporção. Foi, sempre, sobre quem aparece no palco — e o que faz com o microfone depois.

Os Bilhões que Ninguém Discute

Se o problema com a Lei Rouanet fosse realmente fiscal — se a população brasileira acordasse furiosa com o princípio da renúncia tributária —, seria de se esperar que o mesmo furor se voltasse contra todas as desonerações. Afinal, o mecanismo é idêntico: o Estado abre mão de receita para fomentar um setor que considera estratégico.

Mas não é o que acontece. Ao lado da formiga cultural, elefantes percorrem o orçamento sem fazer barulho algum. A tabela abaixo coloca lado a lado os principais mecanismos de renúncia fiscal do Brasil — com seus volumes reais, maiores beneficiários e o nível de controvérsia que cada um desperta no debate público.

A disparidade é visível e devastadora para o argumento fiscal. A desoneração do agronegócio, que representa mais de cinquenta vezes o volume da Lei Rouanet, não mobiliza manifestações, não gera hashtags virais, não aparece como tema de indignação popular em debates eleitorais. A da Zona Franca, que beneficia montadoras estrangeiras e fabricantes asiáticos com isenção de R$ 30 bilhões anuais no coração da Amazônia, tampouco.

O que diferencia a Lei Rouanet das demais não é o tamanho — ela é uma das menores da lista. Não é o mecanismo — é o mesmo usado para financiar pesquisa da Embraer e palcos do Estadão. Não é o risco de desvio — há irregularidades documentadas em todas as categorias. É o produto que financia. E mais especificamente: é quem aparece no produto depois que ele fica pronto.

Por que Só a Cultura Apanha

Se o problema não é fiscal, o que é? A resposta está na natureza do produto cultural e na relação que ele estabelece com identidade, poder e pertencimento. A cultura — diferente do aço, do etanol e do smartphone — é o único produto que opina sobre quem o financia. O sertanejo financiado pela Ambev não critica a Ambev. O artista financiado pela Petrobras Cultura pode, e às vezes o faz, criticar a Petrobras — e muito mais do que isso.

A equação do ódio à Lei Rouanet tem cinco variáveis, e nenhuma delas é orçamentária:

• 01
  O artista toma posição política

  Quando o financiado pela lei sobe ao palco e se posiciona à esquerda — ou contra qualquer governo do dia — a percepção de quem o odeia é imediata: "meu imposto financia meu adversário ideológico". O aço exportado com desoneração não faz discurso. O palco, sim.

• 02
  A estética choca a base conservadora e religiosa

  Arte contemporânea, performances de corpo, temas LGBTQIA+, nudez, ironia anticlerical, profanação simbólica: elementos que parte expressiva da população percebe como ataque direto a valores fundamentais. O relatório anual da Embraer não faz isso. A exposição de arte contemporânea, às vezes, faz.

• 03
  O ressentimento de classe é real e legítimo

  "Ele ganha milhão cantando e eu raco no Uber" — a percepção de que artistas famosos captam recursos públicos para viver em luxo mobiliza um ressentimento legítimo de quem não enxerga os 200 trabalhadores invisíveis por trás de cada show. A narrativa fica com o nome no cartaz, não com o roadie que monta o palco.

• 04
  Concentração histórica nos mesmos captadores

  Instituições e artistas já consolidados captam de forma desproporcional. Petrobras Cultural, Itaú Cultural, Bradesco Seguros — empresas que escolhem projetos de retorno de imagem garantido, seguros, testados. O artista emergente da periferia raramente chega a essa lista.

• 05
  O algoritmo escolhe raiva, não proporção

  Um post sobre irregularidade na Lei Rouanet com nome famoso rende dez vezes mais engajamento do que um estudo sobre a desoneração da folha de pagamentos têxtil. A plataforma decide o que entra em pauta — e ela não decide pelo tamanho do número. Decide pelo calor emocional da publicação.

E quando a batalha é de identidade, nenhum dado fiscal importa. O percentual de 0,03% não move a agulha porque o debate nunca foi sobre proporção — foi sobre quem usa o dinheiro e o que faz com ele depois que a cortina abre.

Quem Realmente Vive da Lei Rouanet

Quando um show de grande porte acontece — seja um concerto de MPB no Teatro Municipal do Rio, uma turnê de rock no Allianz Parque ou um festival de jazz nas montanhas de Minas — a câmera registra o artista. O crédito vai para o artista. O ódio, quando existe, vai para o artista.

Mas atrás do artista existe uma cadeia de duzentos trabalhadores invisíveis. Eles não têm perfil verificado. Não dão entrevistas ao Fantástico. Não assinam manifestos. E dependem, de forma direta e indireta, de que o projeto cultural continue existindo e chegando à execução.

A pesquisa mais citada no setor, produzida em parceria entre o Ministério da Cultura e a Fundação Getulio Vargas, estima que cada R$ 1,00 investido em cultura gera R$ 7,59 de retorno econômico para a cadeia produtiva. Esse multiplicador é superior ao de vários setores industriais que desfrutam de incentivos fiscais incomparavelmente maiores e produzem muito menos ruído de debate.

O debate sobre quem capta quanto dentro da Lei Rouanet é legítimo. Há concentração real — e ela deveria incomodar. Há critérios discutíveis de aprovação. A transparência poderia ser maior, o acesso mais democrático, os critérios mais claros para artistas emergentes e produções periféricas. Tudo isso pode e deve ser reformado.

Mas nada disso justifica a extinção do mecanismo — da mesma forma que irregularidades comprovadas no setor agropecuário não justificam eliminar as desonerações rurais. Reforma-se. Aperfeiçoa-se. Não se extingue porque um artista famoso disse algo que você não gostou numa entrevista.

O Elefante na Sala

No final das contas, a guerra contra a Lei Rouanet não é uma batalha fiscal. É uma batalha pela legitimidade de quem tem direito de existir no espaço público com apoio do Estado. E quando a pergunta é essa — quem tem direito a existir com financiamento público —, os dados param de importar. A emoção vence a tabela toda vez.

O Brasil é um país em que montadoras alemãs e japonesas recebem bilhões em incentivo sem que isso apareça numa única discussão de mesa de bar. Em que produtores de soja e carne exportam com renúncia de décadas e são tratados como heróis da economia nacional. Em que uma zona industrial no coração da floresta mais importante do planeta recebe isenção de R$ 30 bilhões anuais para montar smartphones de marcas coreanas e japonesas.

E, ao mesmo tempo, é um país em que um projeto de teatro de bairro, aprovado pelo Ministério da Cultura e captando recursos de uma empresa que os pagaria ao fisco de qualquer jeito, aciona uma onda de indignação nacional — com nome, cara, hashtag e pedido de CPI.

O próximo passo, para quem quer entender e não apenas reagir, é simples: na próxima vez que alguém levantar a voz contra a Lei Rouanet, pergunte se essa mesma pessoa já levantou a voz contra a desoneração da carne processada que abastece as gôndolas do mercado. Contra o IPI subsidiado das montadoras que fabrica o carro que ela dirige. Contra os trinta bilhões anuais de isenção da Zona Franca em nome da soberania tecnológica.

Se a resposta for não — e quase sempre será —, então o problema nunca foi a formiga.

Era sempre o elefante na sala. O que muda é que o elefante sabe se mover sem fazer barulho. E nós aprendemos a não olhar para ele.